Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Juiz nega pedido de prisão de suspeito de atropelar jovem em Ipanema

Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

Aplicação da responsabilidade subjetiva

Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].

Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Edmundo

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

Decreto nº 5.399 de 24 de março de 2005.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Dano-morte: espólio de vítima de Brumadinho pode ajuizar ação de reparação de danos

A indenização diz respeito aos danos causados diretamente à vítima e, para a 6ª Turma, pode ser transmitida a seus herdeiros

Consumidora que sofreu queda em supermercado devido a piso molhado deve ser indenizada

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Medidas adotadas antes e depois de morte de lavradora motivam redução de indenização

Atitudes preventivas eram adotadas quando lavradora foi imprudente ao auxiliar motorista.

Seguradora é condenada por negar indenização a cliente

A ré deverá pagar indenização securitária ao autor, no valor de R$ 25.715,00 (vinte e cinco mil reais, setecentos e quinze centavos).

Modelo de ação de reparação de danos

Reparação de Danos em veículo por ultrapassagem pela direita

Decreto nº 6.957, de 9 de Setembro de 2009

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.